Por Carlos Dickow/ Folha do MateEstá encerrada a polêmica em torno do valor das diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara de Venâncio Aires. Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 28, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução número 007, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do benefício em R$ 287,00 e prevê que a revisão seja encaminhada anualmente, no mesmo percentual concedido aos servidores públicos municipais, no mês posterior à sua definição, observando o arredondamento de valores, se necessário. 1l4x6
O projeto com alterações entrou na Ordem do Dia após uma semana com intensas críticas por conta da aprovação de proposta, na reunião anterior (dia 21 de março), que reajustava a base da diária ao valor de R$ 462,00. Para chegar ao total, o presidente da Câmara, Benildo Soares (Republicanos), aplicou sobre o piso que vigorava (R$ 287,00) os percentuais acumulados do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde 2016, conforme previa a Resolução de Plenário número 019, de 3 de setembro de 2015.
Só que a medida gerou uma enxurrada de críticas, tanto da comunidade em geral – principalmente nas redes sociais -, quanto de grupos que se mobilizaram em busca de alternativas para que o novo valor fosse barrado. Durante a semana, o vereador Ezequiel Stahl (PTB) apresentou proposta que previa a revogação das diárias e, no fim da tarde de sexta-feira, 25, o presidente da Câmara indicou que ele mesmo providenciaria a mudança no valor. Por não ter partido da Mesa Diretora, o projeto de Stahl provavelmente seria apontado por vício de origem. Mas, com a nova realidade, o petebista deve retirar a proposta, pois a matéria está vencida.
Com a alteração no piso das diárias, o valor ficou estabelecido em R$ 287,00. No caso de viagem para fora do Rio Grande do Sul, o benefício é pago em dobro (R$ 574,00). E, se o deslocamento for para Brasília, o valor da diária triplica (R$ 861,00).
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- O valor das diárias do Legislativo não era atualizado desde 2016, na gestão de José Ademar Melchior, o Zecão (na época no MDB e hoje no PDT). Naquele ano, o presidente atendeu determinação prevista em resolução do ano anterior, 2015, quando a comandante da Mesa Diretora era Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT). Ela fixou o preço em R$ 265,00 e encaminhou a revisão anual, conforme o IGP-M. Zecão seguiu a legislação no ano seguinte, aplicou o índice e elevou o valor para R$ 287,00.
- Depois disso, os presidentes não mexeram mais no valor. aram Gilberto dos Santos (na época no PTB e hoje no MDB), em 2017; Sandra Wagner (PSB), em 2018; Eduardo Kappel (na época no Progressistas e atualmente no PL), em 2019; Helena da Rosa (MDB), em 2020; e Tiago Quintana (PDT), em 2021.
- No início do seu mandato, em 2022, Benildo Soares (Republicanos) decidiu fazer a atualização, mesmo que não ainda na totalidade prevista. Ele resolveu aplicar os índices acumulados até 2021, sem contabilizar o IGP-M de 2022. Com isso, a diária, que poderia chegar a R$ 495,00, ficou em R$ 462,00, um incremento de 60,97% em relação aos R$ 287,00.
- A proposta foi aprovada por maioria na Câmara, com votos contrários dos vereadores Ezequiel Stahl, Diego Wolschick e Elstor Hackenhaar, todos do PTB. Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), que não participou da sessão por estar positivado para Covid, disse que também seria contrário. A favor votaram Gerson Ruppenthal, César Garcia, Luciana Scheibler e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, todos do PDT; Jairo Bencke (PSB); André Puthin (MDB); André Kaufmann e Clécio Espíndola, o Galo, ambos do PTB; Alexandre Fernandes (PSC); e Ricardo Landim (PSL). Benildo Soares (Republicanos) só votaria em caso de empate, mas como o projeto partiu da Mesa Diretora, é possível afirmar que era a favor.
- Na tentativa de revogar os valores, o vereador Ezequiel Stahl apresentou um projeto, ao longo da última semana, que provavelmente seria apontado por vício de origem, por não ter partido da Mesa Diretora. Embora siga tramitando na Casa, a proposta do petebista deve ser arquivada, pois a Câmara já votou e aprovou nova proposta da Mesa, na sessão desta noite.
