A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas de combate ao telemarketing abusivo. A partir de agora, as operadoras de telecomunicações deverão bloquear os números de empresas que extrapolam o limite de 100 mil chamadas por dia. São organizações que disparam ligações em massa, geralmente de até três segundos. 1n3o16
O tema é comentado pelo advogado e professor universitário Ricardo Hermany em sua participação semanal no programa Folha 105, da Terra FM. Empresas reincidentes poderão pagar multa de até R$ 50 milhões a cada novo descumprimento. O valor será determinado de acordo com o porte da companhia e a gravidade da infração. As medidas não se aplicam aos serviços de emergência e utilidade pública.
A Anatel explicou ainda que a iniciativa terá validade de três meses. Seu prazo poderá ser estendido a depender dos resultados obtidos com o bloqueio dos números telefônicos que praticam o abuso. A medida cautelar foi publicada nesta segunda-feira, dia 6. Anatel determina uso do código 0303 para identificar chamadas de telemarketing.
Ouça, abaixo, o comentário do jurista Ricardo Hermany:
